1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site e os serviços da Empresa de Motoboy Sp LTDA, você concorda em cumprir e estar sujeito a estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum aspecto destes termos, recomendamos que não utilize nosso site ou serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Empresa de Motoboy Sp LTDA oferece serviços de despachante veicular, incluindo, mas não se limitando a:
- Transferência de propriedade de veículos;
- Licenciamento anual;
- Consultas veiculares;
- Emissão de CRV/CRLV;
- Recursos de multas;
- Primeira habilitação (CNH).
3. Uso do Site
Ao utilizar nosso site, você concorda em:
- Fornecer informações precisas, atualizadas e completas quando solicitado;
- Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados;
- Não tentar acessar áreas restritas do site sem autorização;
- Não interferir no funcionamento adequado do site;
- Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativas de exploração do código-fonte do site;
- Não realizar ações que possam danificar, sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do site.
4. Contratação de Serviços
Para contratar nossos serviços:
- Entre em contato através dos canais disponibilizados no site;
- Forneça as informações e documentos necessários para a realização do serviço desejado;
- Confirme os detalhes do serviço e o orçamento apresentado;
- Efetue o pagamento conforme acordado;
- Acompanhe o andamento do seu processo pelos canais informados.
5. Responsabilidades do Cliente
Ao contratar nossos serviços, o cliente se responsabiliza por:
- Fornecer documentos e informações verídicas, corretas e completas;
- Informar imediatamente sobre quaisquer alterações nas informações fornecidas;
- Cumprir os prazos estabelecidos para entrega de documentos e informações;
- Efetuar os pagamentos conforme acordado;
- Seguir as orientações e instruções fornecidas pela Empresa de Motoboy Sp LTDA.
6. Responsabilidades da Empresa de Motoboy Sp LTDA
Comprometemo-nos a:
- Prestar os serviços contratados com diligência e profissionalismo;
- Manter o cliente informado sobre o andamento dos processos;
- Proteger as informações e documentos fornecidos pelo cliente;
- Cumprir prazos estabelecidos, ressalvados atrasos causados por órgãos públicos ou força maior;
- Esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre os serviços prestados.
7. Preços e Pagamentos
Sobre nossos preços e condições de pagamento:
- Os valores dos serviços serão informados previamente à contratação;
- Os preços podem variar de acordo com a complexidade do serviço e taxas governamentais;
- Aceitamos pagamentos em dinheiro, cartão de crédito/débito, PIX e transferência bancária;
- Para alguns serviços, poderá ser solicitado um adiantamento;
- Emitimos nota fiscal para todos os serviços prestados.
8. Cancelamento e Reembolso
Nossa política de cancelamento e reembolso estabelece que:
- O cancelamento de serviços deve ser solicitado por escrito;
- Serviços já iniciados junto aos órgãos competentes poderão implicar em custos de cancelamento;
- Taxas e emolumentos já pagos a órgãos públicos geralmente não são reembolsáveis;
- O reembolso, quando aplicável, será realizado na mesma forma de pagamento utilizada pelo cliente;
- Analisaremos cada caso individualmente para determinar valores reembolsáveis.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado em nosso site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout e design, é de propriedade exclusiva da Empresa de Motoboy Sp LTDA ou de seus parceiros e está protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação deste conteúdo sem autorização prévia por escrito.
10. Limitação de Responsabilidade
A Empresa de Motoboy Sp LTDA não se responsabiliza por:
- Atrasos causados por órgãos públicos ou terceiros;
- Recusa de documentos ou informações por órgãos competentes;
- Problemas decorrentes de informações incorretas ou documentos falsos fornecidos pelo cliente;
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
- Eventos de força maior que impeçam a prestação dos serviços.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que estabelece como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.
12. Alterações nos Termos de Uso
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomendamos que você revise periodicamente estes termos para estar ciente de eventuais atualizações.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes termos será dirimida no Foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- Email: [email protected]
- Telefone: (11) 3313-4536
- Endereço: Rua Pensilvania, 1429, Terreo; Loja: 1, Cidade Moncoes, São Paulo - São Paulo, CEP: 04564-004